Faculdade de Comunicação Social da UFPA paralisa por falta de estrutura

Os estudantes do curso de Comunicação Social, da Universidade Federal do Pará (UFPA) decidiram paralisar as atividades curriculares das duas habilitações (Jornalismo e Publicidade e Propaganda) por tempo indeterminado. A medida foi aprovada por meio de votação durante assembléia estudantil, realizada no último dia 16.

Os discentes denunciam que a Faculdade de Comunicação (FACOM) enfrenta problemas nos Laboratório de Telejornalismo e no módulo de TV do laboratório de Comunicação Institucional, disciplinas obrigatórias dos cursos. A falta de equipamentos, de auxiliares de gravação, de um carro de reportagem e a defasagem da ilha de edição estariam prejudicando a produção audiovisual, um aprendizado crucial para os alunos do curso.

Segundo a carta oficial escrita pelos dirigentes do Centro Acadêmico de Comunicação Social (CACO), o curso está precarizado há anos, sustentado até hoje graças aos esforços dos próprios alunos. Esses problemas fizeram, inclusive, com que as professoras dos laboratórios decidissem, na última sexta-feira, 12 de julho, paralisar parcialmente as atividades.

Entenda os investimentos na educação reivindicados pelas ruas

Uma das bandeiras levantadas pelas manifestações que vêm ocorrendo no Brasil é aquela protestando por maiores investimentos na educação pública do país. No geral, o que os manifestantes pedem é que 100% dos royalties do petróleo sejam destinados à educação, assim como 10% do PIB nacional e 50% do Fundo Social do Pré-Sal. Mas você sabe o que é cada uma dessas coisas, como é a situação atual e o que já foi conquistado? Calma, vamos por partes.

Primeiramente, o que são os royalties? Bom, quando é feita a extração de um recurso natural, cobram-se impostos sobre ela. Essa cobrança é chamada de royalty. No Brasil, existem diferentes tipos de royalties, que podem ser pagos tanto para o governo quanto para a iniciativa privada. Os royalties relativos aos recursos naturais minerais – que é o caso do petróleo e dos minérios, por exemplo – são pagos para o governo.  Em nosso país, considera-se que todo o petróleo extraído neste território é pertencente à União como um todo – por mais que haja uma lei que garanta que os royalties pertencerão ao governo do estado produtor. Essa ideia de “compartilhar” é a que gera a reivindicação popular que busca que 100% do dinheiro recebido com esses royalties seja retornado em forma de investimento na educação, bem como os royalties do Pré-Sal.

Lei da Ficha limpa, o primeiro passo contra a corrupção

Entre as diversas frases que estampam cartazes em manifestações que ocorrem no Brasil desde o dia 13 de junho, uma palavra-chave é evidente: corrupção. Na última quarta-feira, 26, atendendo ao pedido da presidenta Dilma Roussef e pressionado pelas ruas, o Senado Federal aprovou o projeto de lei que torna a corrupção ativa e passiva em crime hediondo, tão grave quanto homicídio qualificado e estupro. Agora, a proposta segue para a Câmera dos Deputados.

A ação pertence a uma série de medidas do governo para atender às reivindicações da população, que desde o dia 13 tem ocupado as ruas do País. Entre as pautas mais urgentes está a reforma política, cuja proposta do governo é realizar um plebiscito, ainda este ano, para questionar os brasileiros.

         Uma das primeiras vitórias da população nesse sentido foi a chamada Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), lançada em abril de 2008 e aprovada pelo presidente da República Luís Inácio Lula da Silva em 04 de junho de 2010. É uma iniciativa da Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (ABRACCI), do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e de diversos outros setores da sociedade civil brasileira que impede políticos condenados por órgãos colegiados a participarem de eleições, além de alterar a Lei Complementar nº 64, de maio de 1990, que visa “proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato”, conforme o documento.

         Atualmente, a lei tem sido amplamente debatida por políticos e por organizações da sociedade civil. De um lado estão os que querem que candidatos com contas de campanha reprovadas pela Justiça Eleitoral possam concorrer ao pleito, apesar de comprovadas irregularidades como a prática de caixa dois, por exemplo. Do outro lado estão os que querem a "Reforma Política Já", campanha lançada pelos autores da Lei da Ficha Limpa no dia 24, que lança restrições e normas para o financiamento de campanhas eleitorais e a PEC da Ficha Limpa no Serviço Público, que estende a todos os servidores públicos as mesmas regras da Lei Complementar nº 135/2010.