Uma das bandeiras levantadas
pelas manifestações que vêm ocorrendo no Brasil é aquela protestando por
maiores investimentos na educação pública do país. No geral, o que os
manifestantes pedem é que 100% dos royalties do petróleo sejam destinados à
educação, assim como 10% do PIB nacional e 50% do Fundo Social do Pré-Sal. Mas
você sabe o que é cada uma dessas coisas, como é a situação atual e o que já
foi conquistado? Calma, vamos por partes.
Primeiramente, o que são os
royalties? Bom, quando é feita a extração de um recurso natural, cobram-se
impostos sobre ela. Essa cobrança é chamada de royalty. No Brasil, existem
diferentes tipos de royalties, que podem ser pagos tanto para o governo quanto para
a iniciativa privada. Os royalties relativos aos recursos naturais minerais –
que é o caso do petróleo e dos minérios, por exemplo – são pagos para o
governo. Em nosso país, considera-se que
todo o petróleo extraído neste território é pertencente à União como um todo –
por mais que haja uma lei que garanta que os royalties pertencerão ao governo
do estado produtor. Essa ideia de “compartilhar” é a que gera a reivindicação
popular que busca que 100% do dinheiro recebido com esses royalties seja
retornado em forma de investimento na educação, bem como os royalties do
Pré-Sal.
Daí, partimos para o segundo ponto: o que é o Pré-Sal? Foi um dos maiores motivos de comemoração financeira da última década no Brasil. A descoberta do pré-sal significou a descoberta de uma camada de reservatório de petróleo, abaixo da camada de sal (de onde geralmente se extrai o petróleo neste país), localizada nas Bacias de Santos, Campos e Espírito Santo. Podemos, então, dizer que foi encontrado um bônus gigantesco de petróleo debaixo da água. Isso significa dinheiro, muito dinheiro.
É claro que os olhos em cima dele foram inúmeros, mas, em 10 de junho de 2010, aprovou-se no Senado a criação do Fundo Social do Pré-Sal. Esse fundo vai usar uma parcela do valor do bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção, a parcela dos royalties que cabe à União e a receita obtida com a venda de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. Em outras palavras, os “trocados” provenientes do Pré-Sal brasileiro será guardado num grande “cofrinho” (que é o Fundo) para aplicar em desenvolvimento social e regional, por meio de programas e projetos nas áreas de educação, cultura, saúde pública, previdência, ciência e tecnologia e meio ambiente. Para garantir que esse Fundo dê realmente certo, as manifestações têm reivindicado que 50% desse dinheiro “guardado” seja investido diretamente em educação.
E quanto ao PIB? O Produto
Interno Bruto (PIB) é a soma de todos os bens e serviços produzidos num
determinado lugar em um determinado período. Existem vários fatores que
influenciam o crescimento do PIB nacional – o que você pode entender melhor aqui.
Um deles é o gasto público. Resumidamente, funciona assim: quando o Governo
gasta dinheiro para uma atividade, esta movimenta recursos, através da criação
de empregos e compras de matérias, por exemplo. Dessa forma, o investimento do
Governo geralmente implica em aumento do PIB, porque acaba fazendo crescer a
economia do país como um todo.
A partir dos dados fornecidos pelo Banco Central do Brasil no ano passado, cria-se esta perspectiva do PIB até 2016:
Como vemos, a maior parcela se
destina à agropecuária. E é isso que se pretende mudar com o fornecimento dos
10% do PIB para a Educação. Espera-se que o Governo invista de uma forma
significantemente grande na educação a ponto de que 10% dessa “movimentação
econômica” do país seja nesse setor. O Governo pode fazer isso através da
criação de empregos e obras no que se relaciona à educação e também de maiores
incentivos à área.
Que
medidas já foram tomadas em relação a essa questão?
A primeira delas foi a criação
do Plano
Nacional da Educação, o PNE, em dezembro de 2010, pelo Governo Federal. O
PNE prevê formas de a sociedade monitorar e cobrar cada uma das conquistas
previstas no quesito da educação. Um dos objetivos que se destaca é a ampliação
progressiva do investimento público em educação até atingir o mínimo não de
10%, mas de 7% do PIB do país. Desse modo, as manifestações pelos 10% continuam
válidas, tendo em mente que em 2015 está prevista a revisão do percentual de
7%.
Outra medida já tomada antes da onda de manifestações foi a promulgação pela presidenta Dilma da nova partilha que destinaria, como os protestos pedem, 100% dos royalties do petróleo para a educação. Essa decisão causou muita confusão no sentido de que os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo se sentiram injustiçados, pois são os maiores produtores petrolíferos do Brasil e o texto aprovado pelo Congresso dividiria de forma igualitária as compensações da exploração do fóssil.
E
o que mudou depois das manifestações?
O principal impacto pragmático
das reivindicações foi que elas impulsionaram de forma significante as tomadas
de decisão. Quando a sociedade pressionou nas ruas, os processos políticos se
aceleraram de forma visível. No dia 27 de junho, por exemplo, esse projeto de
lei constitucional (PLC 41/2013), promulgado pela presidenta em março, passou
para avaliação na Câmara dos Deputados. Lá, foram feitas algumas alterações,
das quais se destaca a modificação de “100% dos royalties destinados à
educação” para “75% dos royalties destinados à educação e 25% à saúde”. Os
deputados incluíram, também, a destinação da metade da verba do Fundo Social do
Pré-Sal à educação, e não apenas 50% dos rendimentos desse, como estabelecido
anteriormente (veja mais aqui).
Na última terça-feira, 2, a PLC foi discutida no Senado. Lá, mais modificações foram feitas: o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) submeteu um substitutivo que, por fim, foi aprovado. Nele, fez alterações jurídicas no texto do projeto, mas manteve os mesmos fins: 75% para educação e 25% para a saúde. O que mudou, de forma resumida, é que o substitutivo estabeleceu que os recursos provenientes seriam válidos apenas para contratos novos (a partir de 3 de dezembro de 2012) e não mais para contratos já firmados anteriormente.
Em relação ao Fundo Social do Pré-Sal, o substitutivo de Braga acabou voltando atrás e resolveu continuar com 50% dos rendimentos do Fundo à educação e não mais 50% de toda a verba, como a Câmara tinha determinado. A decisão atendeu ao pedido do próprio governo, que apresenta certo receio em relação ao Fundo, pela imprevisibilidade que se tem no patrimônio natural do fundo.
O processo da PLC 41/2013 (referente aos “royalties da educação” e ao Fundo Social do Pré-Sal) vai, agora, voltar à Câmara para que a mesma aprove as alterações feitas no Senado.
Enquanto tudo isso não fica completamente acertado, cinco municípios e um estado brasileiro foram à frente do Congresso e já implantaram as medidas de investimentos de recursos do petróleo na Educação. São eles o estado de Pernambuco e os seguintes municípios: Contagem (BH), Recife (PE), Macapá (AM), Dourados (MS) e Caruaru (PE). Saiba mais aqui.
Fontes das imagens
(respectivamente):
Texto de Alice Martins Morais
Revisão de Arthur Medeiros
Edição de Juliana Theodoro
Revisão de Arthur Medeiros
Edição de Juliana Theodoro
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