quinta-feira, 27 de junho de 2013

Ato Médico centraliza funções nas mãos dos doutores

O Brasil está vivendo uma onda de manifestações, e dentre as várias causas que as motivam, uma está centrada no projeto de lei 268/02, que foi aprovado no plenário do senado no último dia 18 e é conhecido como Ato Médico.
Esse Ato que tramitou por quase 11 anos no congresso, se sancionado, limitará as funções de 14 categorias de profissionais da área da saúde e dará prerrogativas aos médicos, tal como a formulação de diagnóstico nosológico, ou seja, estabelecerá como exclusivo aos médicos o diagnóstico de doenças.
Os médicos desejam a regulamentação da sua profissão e, sobre a necessidade da proposta de lei ser efetivada, apoiam-se no fato da Medicina ser uma ciência milenar e única categoria a não possuir na legislação do país um texto que defina as suas atribuições de exercício.
O Artigo 4º do projeto é o ponto que mais recebe críticas devido referir-se às atividades exclusivas dos médicos, propondo a formulação de diagnósticos de doenças e respectiva prescrição terapêutica. Além do mais, somente eles poderão realizar indicação e intervenção cirúrgica, prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios, realização de cirurgias, procedimentos invasivos, sejam eles terapêuticos ou estéticos, incluindo intubação traqueal, sedação profunda e anestesia geral, biópsias e as endoscopias. Bem como somente eles poderão internar, dar alta, atestado médico e de óbito – excetuando casos de localidade em que não tenha médico.
Mas há nessa proposta as ressalvas das funções que não são de exclusividade médica, o que alguns especialistas de outras áreas julgam confuso, pois enquanto no artigo 4º fica somente à incumbência dos médicos processos invasivo, entre outros processos, no artigo 5º excetuam-se do rol de atividades privativas do médico a aplicação de injeções subcutâneas, intradérmicas, intramusculares e intravenosas, de acordo com a prescrição médica.

A enfermeira Kátia Lisboa diz que para uma equipe multiprofissional, seria prejudicial limitar os trabalhos dos demais profissionais e deixaria muitas demandas aos médicos: “Se ficar estabelecido que tudo deva passar pelos médicos, a demanda de médicos não conseguirá atender a demanda de pacientes. Para que tudo passe pelos médicos deveria haver um equilíbrio, o que não há, entre médicos e pacientes; fora que há muitos enfermeiros capacitados, por exemplo, a realizarem funções, como procedimentos invasivos na artéria e são legitimados a fazer, principalmente em áreas rurais, onde por vezes o atendimento médico não chega”. Assim, a insatisfação não está só no fato dos pacientes precisarem de um atendimento médico antes de se consultarem com especialistas, como nutricionistas, psicólogos, terapeutas, fonoaudiólogos, odontólogos, biomédicos, etc; mas na hierarquização ainda mais forte das diversas funções dentro da área de Medicina, já que somente os médicos poderão assumir a direção e chefia dos serviços da saúde caso esse projeto de lei entre em vigor.

Histórico do projeto Ato Médico:
De acordo com informações disponíveis no site do Senado Federal, em 2002 foi apresentada a primeira proposta a respeito do assunto, PLS 25/2002, pelo então senador Geraldo Althoff (PFL-SC). Em seguida, o senador Benício Sampaio (PFL-PI) apresentou o PL 268, que também tratava de regulamentação. Devido aos temas convergirem, as propostas tramitaram juntas. O projeto saiu do Senado em 2006, na forma de substitutivo feito senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora na CAS, baseado no PL 268. Enviado à Câmara, foi modificado novamente e voltou ao Senado como novo substitutivo (PLS268/2002), em outubro de 2009. Esse foi o texto que serviu de base ao projeto aprovado no último dia 18 de junho, da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS).
Acompanhe a evolução:
Você pode acompanhar o projeto de lei do Ato médico que tramitou desde 2002 no Senado.
Projeto de Lei do Senado (PLS) 268/2002 / Substitutivo da câmara ao projeto de lei do senado:

Texto de Emanuele Corrêa
Revisão de Laís Cardoso
Edição de Juliana Theodoro

2 comentários :

  1. Onde vcs aprenderam a escrever? Aposto que deve ter sido em alguma escola beeeeem fraca, não?

    Este texto possui sérios problemas de sintaxe. Aprendam uma coisa:

    "Não se começa, em norma culta, frases a partir de pronomes oblíquos, para que não haja alteração semântica do vocábulo".

    O que isso significa?????

    QUE VCS NÃO PODEM COMPOR UMA FRASE ESCREVENDO “por quase 11 anos no congresso, SE SANCIONADO, limitará as funções”!!

    Uma pessoa escreve o texto. Outra revisa. Outra “edita” (até agora me pergunto o que faria um editor para um texto com seis parágrafos). E NENHUMA DESTAS PESSOAS PERCEBEU O ERRO?????

    Coitado do jornalismo deste estado
    Sorte aí pra todos. VCS VÃO PRECISAR...

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    1. Querido, leitor, você está certo. O pronome oblíquo, que você mencionou, é um termo que pode funcionar como uma partícula reflexiva (Carlos machucou-se), apassivadora (Alugam-se casas), de reciprocidade (É preciso que eles se entendam), entre outras. Ela segue as regras da próclise, mesóclise e ênclise e, realmente, não pode iniciar uma frase.
      Mas achamos que você se enganou. O termo "se" na fase que você destacou: "Esse Ato que tramitou por quase 11 anos no congresso, SE sancionado, limitará as funções de 14 categorias de profissionais da área da saúde" é uma conjunção adverbial condicional, ou seja, dá a ideia de condição, de possibilidade, e pode sim iniciar uma frase normalmente. É o mesmo caso de "Se chover hoje, não vou poder sair de casa" ou "Se ele não chegar a tempo, vamos nos atrasar".
      Se ainda houver dúvidas, é só substituir o termo "se" pela palavra "caso". Se a substituição ocorrer sem problemas, é uma conjunção adverbial condicional, se não, é um pronome oblíquo. Veja: "Esse Ato que tramitou por quase 11 anos no congresso, CASO sancionado, limitará as funções de 14 categorias de profissionais da área da saúde". O sentido continua o mesmo, não é?
      Mas... o que vale é a intenção! Agradecemos o toque e gostaríamos de dizer que estamos sempre tomando o máximo de cuidado com o que escrevemos, além de estarmos sempre abertos às críticas que nossos leitores, por ventura, possam ter.
      Ainda somos estudantes universitários e estamos em processo de aprendizagem diário.
      Quanto ao jornalismo do nosso estado, o nosso querido Pará, você tem razão, ele é sim cheio de problemas. Mas convenhamos, o jornalismo do Brasil inteiro está cheio de problemas, não é?
      Esperamos ter esclarecido as dúvidas.
      Os Apocalípticos.

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